LEI Nº 4.303 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº600, DE 29/11/2002.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA, DO BAIRRO MORADA DA SERRA – CPA I, NESTA CAPITAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Dr. Henrique de Aquino”, a Policlínica do Bairro Morada da Serra – CPA I, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá,       25  de Novembro de 2002.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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