LEI Nº 4.330 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº607, DE 17/01/2003.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE AMPERCO, COM SEDE NESTA CAPITAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE AMPERCO, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2.002.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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