LEI Nº 4.361 DE 09 DE JUNHO DE 2003

AUTOR: VER.ª  CHICA NUNES.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 634 DE 13/06/2003.

ALTERADA PELA LEI N° 5.366 DE 22/12/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. HÉLIO RIBEIRO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Avenida Dr. Hélio Ribeiro, a atual Avenida que interliga a rodovia Emanuel Pinheiro (Rodovia da Chapada) à Avenida Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), margeada pelo Lago CPA, Associação dos Magistrados AMAM  e atual sede da Secretaria de Educação – SEDUC, nesta Capital.

Art. 1º Fica denominado de Avenida Dr. Hélio Ribeiro, o trecho pavimentado compreendido entre a rotatória da Avenida República do Líbano até a rotatória da Avenida André Maggi, margeada pelo lago do Paiaguás e Associação dos Magistrados AMAM, nesta Capital”. (Nova Redação dada pela Lei n° 5.366 de 22/12/2010, publicada na Gazeta Municipal n° 1036 de 23 de dezembro de 2010)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a lei nº 3.746, de 19 de junho de 1.998.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 09 de junho de 2003.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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