LEI Nº4.501 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE Nº 676 DE 12/03/04

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL”.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município o “Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá,(MT) 30 de      Dezembro de 2.003.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ

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