LEI Nº 4.797 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR : VEREADOR FRANCISCO VUOLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

Institui o Dia da Festa de São João do Arraiá do Nhô Dito no Calendário Oficial de Cuiabá. E da outras providências.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Festa de São João do Arraiá do Nhô Dito, o qual deverá ocorrer no mês de Junho de cada ano.

Parágrafo único. O dia de que trata o Art. 1º deverá ser fixada da data de 24 de Junho, dia de São João, sendo que a festa será comemorada sempre no Sábado que anteceder a data festiva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 01 de dezembro de 2005.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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