LEI Nº 4.864 DE 27 DE ABRIL DE 2.006

AUTOR: VEREADORA CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 789 DE 05/05/2006

ALTERADO PELA LEI Nº 5.455 DE 16/09/2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1077 DE 23/09/2011)

INSTITUI O DIA DO “PELADÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE ABRIL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Cuiabá o “Dia do Peladão” a ser comemorado anualmente no dia 08 de abril.

Art. 2º Esta data comemorativa deverá ser incluída pelo Poder Executivo no calendário oficial de datas comemorativas do Município.

Art. 3º Ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Cuiabá definir os eventos que serão realizados em comemoração a data instituída por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Os eventos a ser realizados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá em comemoração ao Dia do Peladão, em hipótese alguma, ultrapassará os limites territoriais do município de Cuiabá. (Nova Redação dada pela Lei nº 5.455 de 16/09/2011, publicada na Gazeta Municipal nº 1077 de 23/09/2011)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Acrescentado pela Lei nº 5.455 de 16/09/2011, publicada na Gazeta Municipal nº 1077 de 23/09/2011)

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2006.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO Municipal

Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: