LEI Nº 4.922 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTOR: VEREADORA CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA Nº 822 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAM-ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 Art.1º Declara de Utilidade Pública Municipal a AMAM-ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS, com sede no município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2006.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

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