LEI Nº 5.197 DE 26 DE JANEIRO DE 2009

AUTOR: VEREADOR EDIVÁ ALVES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL 939 DE 10/02/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES O AUDITÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA – REVIV.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado, Maria da Penha Maia Fernandes, o auditório localizado no Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência – REVIV, situado no bairro Morada do Ouro, na região da grande Morada da Serra em Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 26 de janeiro de 2009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

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