LEI Nº 5.474 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

AUTOR: VEREADOR ARNALDO PENHA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1081 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE DESPORTO PARA CEGOS – FMDC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e § 7º do Art. 150 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Federação Mato-Grossense de Desporto para Cegos – FMDC, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 17 de outubro de 2011.

JÚLIO CÉSAR PINHEIRO

PRESIDENTE

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Coordenador de T.I

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