LEI Nº 5.478 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

AUTOR: VEREADOR PROF. NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1082 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE CASA DA UNIÃO SANTA LUZIA.

O Prefeito do Município de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE CASA DA UNIÃO SANTA LUZIA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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