LEI Nº 5.484 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1082 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça “Júlio de Lamonica Freire”, a Praça localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro, Bairro Jardim Florianópolis, Região Oeste.

 Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá o necessário emplacamento do aludido logradouro, nos termos legais.

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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