LEI Nº 5.553 DE 06 DE JUNHO DE 2012

Autor: Júlio Pinheiro

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TORCEDORES E AMIGOS DO MIXTO ESPORTE CLUBE – ATAM.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e § 7º do Art. 150 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Torcedores e Amigos do Mixto Esporte Clube – ATAM”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá-MT, 06 de junho de 2012.

JÚLIO CÉSAR PINHEIRO

PRESIDENTE

Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: