LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 14 DE JUNHO DE 2007

AUTOR; EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 848 DE 15/06/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 E ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004 QUE ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO CUIABÁ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O artigo 62 da Lei Complementar nº. 119, de 21/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 62. Compõe a estrutura do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Cuiabá – CUIABÁ-PREV:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

a)Presidente.

 II – DECISÃO COLEGIADA

a)Conselho Curador;

b)Conselho Fiscal.

 III – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a)Assessoria Jurídica;

b)Assessoria Técnica.

 IV – EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

a)Diretoria Administrativa e Financeira;

b)Diretoria de Benefícios;

c)Diretoria Médico-Perita;

d)Coordenadoria Psico-social;

e)Coordenadoria de Assistência Social.

 Parágrafo único. O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá – CUIABÁ-PREV, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, é composto dos cargos constantes do anexo XVI desta Lei Complementar.”(NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de junho de 2.007

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO XVI

 

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ – CUIABÁ-PREV

Cargo

Símbolo

Vagas

01 Presidente DAS-01 01
02 Assessor Jurídico DAS-03 01
03 Diretor de Benefícios DAS-03 01
04 Diretor Administrativo Financeiro DAS-03 01
05 Diretor Médico Perito DAS-03 03
06 Coordenador Técnico DAS-04 01
07 Coordenador Psicólogo DAS-04 01
08 Coordenador Assistente Social DAS-04 01
09 Assistente de Gabinete DAS-05 01
10 Gerente I DAS-06 01
11 Gerente II DAS-07 02

(NR)

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