LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 06 DE MAIO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 951 DE 08/05/2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 159, DE 22 DE JUNHO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 Art. 1º O artigo 3º, da Lei Complementar nº. 159, de 22 de junho de 2.007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação as seguintes unidades:

I-  DIREÇÃO SUPERIOR

a)  Secretário;

II- DECISÃO COLEGIADA:

a) Conselho Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

III- ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a)     Assessoria Jurídica;

b)     Assessoria Técnica.

IV- GERÊNCIA SUPERIOR

a)     Secretário Adjunto.

V-   ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

a)     Diretoria de Gestão de Pessoas;

b)     Diretoria do FUNED;

c)     Diretoria Administrativa e de Patrimônio;

d)     Diretoria de Planejamento e Orçamento.

VI- EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

a)     Diretoria de Políticas Educacionais;

b)     Diretoria de Infra Estrutura.

 V –  ESTRUTURA LOGÍSTICA DE ACOMPANHAMENTO:

a)  Coordenadoria de Gestão e Legislação;

b)  Coordenadoria de Política Nutricional;

c)   Coordenadoria de Programas e Projetos;

d)  Coordenadoria de Organização Curricular;

e)  Coordenadoria de Formação;

f)   Coordenadoria Administrativa e de Patrimônio;

g)  Coordenadoria de Informática;

h)  Coordenadoria de Informação e Estatística;

i)   Coordenadoria de Gestão de Pessoas;

j)   Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas;

k)  Coordenadoria de Rede Física;

l)   Coordenadoria de Engenharia;

m) Coordenadoria de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FUNED;

n) Coordenadoria de Inspetoria e Controle Interno do FUNED;

o)     Coordenadoria de Assuntos Comunitários.

VI-  ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA:

a)  Fundação Educacional de Cuiabá– FUNEC.”

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação é composta dos cargos constantes do Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT 06 de maio de 2.009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

N.º CARGO

SÍMBOLO

VAGAS

01 Secretário

DAS-01

01

02 Secretário Adjunto

DAS-02

01

03 Diretoria de Políticas Educacionais

DAS-03

01

04 Diretoria de Gestão de Pessoas

DAS-03

01

05 Diretoria Administrativa

DAS-03

01

06 Diretoria de Infra Estrutura

DAS-03

01

07 Diretoria do FUNED

DAS-03

01

08 Diretoria de Planejamento e Orçamento

DAS-03

01

09 Assessoria Jurídica

DAS-03

01

10 Assessoria Técnica

DAS-03

02

11 Coordenadoria de Formação

DAS-04

01

12 Coordenadoria de Gestão e Legislação

DAS-04

01

13 Coordenadoria de Programas e Projetos

DAS-04

01

14 Coordenadoria Organização Curricular

DAS-04

01

15 Coordenadoria Política Nutricional

DAS-04

01

16 Coordenadoria Assuntos Comunitários

DAS-04

01

17 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

DAS-04

01

18 Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

DAS-04

01

19 Coordenadoria Administrativa e de Patrimônio

DAS-04

01

20 Coordenadoria de Informática

DAS-04

01

21 Coordenadoria de Informação e Estatística

DAS-04

01

22 Coordenadoria de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FUNED

DAS-04

01

23 Coordenadoria de Inspetoria e Controle Interno do FUNED

DAS-04

01

24 Coordenadoria de Engenharia

DAS-04

01

25 Coordenadoria de Rede Física

DAS-04

01

26 Assistente de Gabinete

DAS-05

02

27 Gerente I

DAS-06

02

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