LEI Nº 6.180 DE 30 DE MAIO DE 2017

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1126 DE 05/06/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES, LOCATÁRIOS E ARRENDATÁRIOS DE TÁXI DE CUIABÁ-MT – CNPJ: 22.435.757/0001-40.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Condutores, Locatários e Arrendatários de Táxi, CNPJ: 22.435.757/0001-40, localizada à Rua Presidente Médici, nº 199, Bairro Campo Velho, Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2017.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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