LEI Nº 6.237 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

AUTOR: VEREADOR GILBERTO FIGUEIREDO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1251 DE 05/12/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR/ SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia do Profissional Técnico em Administração Escolar/ Secretário Escolar a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro, no âmbito do município de Cuiabá.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios de comunicação institucionais e incluí-la no calendário de comemorações do município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2017

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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