LEI Nº 6.027 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR PROF. ALLAN

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 789 DE 18/01/2016

FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas instituições de ensino, no âmbito do município de Cuiabá-MT.

Parágrafo único. O período a que se refere o caput desse artigo deverá ser a semana do dia 10 de outubro.

Art. 2º Na semana a que se refere o parágrafo único do artigo 1º, entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais educação e de saúde, desenvolver atividades educativas voltadas à saúde e segurança nas escolas municipais, tais como:

a) Seminários, cursos e palestras;

b) Concursos de frases ou redação;

c) Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – no âmbito da unidade escolar;

d) Visitações a empresas.

Parágrafo único. A Semana Municipal de Segurança e Saúde também poderá ser comemorada nas Instituições de Ensino de outros entes federados e particulares.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2016.

HAROLDO YUKIO ALVES KUZAI

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

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Coordenador de T.I

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