LEI Nº 6.049 DE 15 DE MARÇO DE 2016

AUTOR: VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 831 DE 17/03/2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CUIABÁ ARSENAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CUIABÁ ARSENAL, fundada em abril de 2006 no Município de Cuiabá.

Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde abril de 2006, sem quaisquer fins lucrativos, se enquadrando nas exigências das Leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de março de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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