LEI Nº 6.086 DE 12 DE JULHO DE 2016

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 911 DE 19/07/2016.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MIGUEL SUTIL, PASSANDO A SE CHAMAR “PRAÇA DO SABER”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faz saber que, decorrido o prazo legal e, conforme os §§ 1º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada com o nome “Praça do Saber” o espaço público, localizado entre as ruas José da Silva Monteiro e a Travessa K, no Bairro Miguel Sutil, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 12 de julho de 2016.

VEREADOR HAROLDO KUZAI

PRESIDENTE

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Coordenador de T.I

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