LEI Nº 6.089 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 932 DE 17/08/2016

REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 947 DE 06/09/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER – HOSPITAL DO CÂNCER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer – Hospital do Câncer, devidamente constituída e registrada no Cartório do 1º Ofício da Capital, sob o protocolo nº 4339, Registro nº 148, Livro nº 01-A, de 20/07/1954, fundada em 11 de abril de 1954, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, constituída sob a forma de associação, sem fins econômicos e lucrativos, de cunho filantrópico e prazo de duração indeterminado, com sede e foro na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 5.500, na Cidade de Cuiabá-MT, com ação em todo o território nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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