LEI Nº 6.092 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 932 DE 16/08/2016

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 28 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município de Cuiabá o dia 28 de abril como dia municipal em memória às vítimas de acidente de trabalho.

Parágrafo único. Na data de 28 de abril poderão ser realizadas palestras e atividades, que tenham como objetivo esclarecer sobre a importância do uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI e das medidas de segurança do trabalho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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