LEI Nº 6.095 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 932 DE 16/08/2016

INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, a Marcha pela Vida contra o Aborto.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, no segundo semestre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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