LEI Nº 6.149 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1.018 DE 26/12/2016

CRIA E DENOMINA DE “REGINA PIA PADILLA DE BORBON NEVES”, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ALTOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Criado e Denominado de “Regina Pia Padilla de Borbon Neves, o CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Princesa Daiane, S/N, Bairro Alto da Serra, nesta Capital.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de repasse automático FUNED/SME/CMEI Centro Municipal de Educação Infantil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sobre Admin
Coordenador de T.I

Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: