LEI Nº 6.153 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR NENO DO PASCOAL RAMOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1023 DE 03/01/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CMEI, SITUADO NO RESIDENCIAL AVELINO LIMA BARROS NA REGIONAL SUL, EM CUIABÁ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de ANTONIO BATISTA DA CRUZ, o CMEI, situado no residencial Avelino Lima Barros, na Regional Sul, nesta Capital.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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