LEI Nº 6.283 DE 11 DE JULHO DE 2018

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1397 DE 16/07/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Cuiabá a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros a ser realizada em setembro.

Art. 2º A Semana visa divulgar a importância dos primeiros socorros adequados em caso de sufocamento, engasgamento, afogamento e demais acidentes, promovendo debates, seminários, encontros e outros eventos, estimulando, inclusive, a ministração de cursos e workshops sobre o assunto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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