LEI Nº 6.288 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

AUTOR: VEREADOR MISAEL GALVÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1419 DE 15/08/2018

INSTITUI A DATA DE 05 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Reciclagem, que deverá ser comemorado no dia 05 de junho de cada ano.

Art. 2º As autoridades competentes incentivarão, especialmente nas escolas da rede municipal de ensino, a realização de atos públicos comemorativos ao Dia Municipal da Reciclagem visando conscientizar toda a sociedade sobre a importância da coleta, separação e destinação de materiais recicláveis.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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