LEI Nº 5.926 DE 24 DE ABRIL DE 2015

AUTOR: VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 613 DE 28/04/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA 04, PARA RUA DJALMA RIBEIRO BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL JK EM CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com o § 7º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá-MT promulgo a seguinte Lei :

Art. 1° Alteração da denominação da Rua 04, localizada no Bairro Residencial JK, em Cuiabá, para Djalma Ribeiro Batista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 24 de abril de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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