LEI N.º 3.134 DE 22 ABRIL DE 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 143 de 26/04/93

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE CULTURA CÓSMICA SUPREMA LUZ PAZ E AMOR.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o Centro de Cultura Cósmica Suprema Luz Paz e Amor, com sede a Quadra 05, Casa 09, Bairro Coophamil, em Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de Abril de 1993.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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