LEI Nº 2.748 DE 02 DE JANEIRO DE 1990

AUTOR: VER. LUIZ ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.343 DE 04/01/90

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESTIVA DO BANANAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Estiva do Bananal, com sede a Rua Estiva S/N, via “Águas Quentes”. zona Rural município de Cuiabá-MT.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO EM, 02 de janeiro de 1990

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

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