LEI Nº 2.749 DE 02 DE JANEIRO DE 1990

AUTOR: VER. JOSÉ AUGUSTO CURVO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.343 DE 04/01/90

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUCURI.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUCURI.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO EM, 02 de janeiro de 1990.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

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