LEI Nº 2.426 DE 05 DE JANEIRO DE 1987

AUTOR: VER. WILSON COUTINHO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/01/87

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO FRATERNO SOCIEDADE ESPÍRITA JOANA DE ANGELIS.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, o GRUPO FRATERNO SOCIEDADE ESPÍRITA JOANA DE ANGELIS, com sede provisória à Rua Campo Grande 480, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO EM, 05 DE JANEIRO DE 1987.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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