LEI Nº 5.940 DE 01 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 640 DE 10/06/2015.

ALTERADA PELA LEI Nº 5.960 DE 14 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE/MT Nº 668 DE 20 DE JULHO DE 2015.

ALTERADA PELA LEI Nº 5.992 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE/MT Nº 729 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto parcial, e em conformidade com os §§ 7º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 31 de agosto.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no último domingo do mês de agosto. (Nova redação dada pela Lei nº 5.992 de 08 de outubro de 2015, publicada no diário oficial eletrônico do TCE/MT nº 729 de 14 de outubro de 2015)

Art. 2º No “Dia do Evangélico”, as entidades representativas promoverão eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município como feriado.

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município como ponto facultativo.” (Nova redação dada pela Lei nº 5.960 de 14 de julho de 2015, publicada no diário oficial eletrônico do TCE/MT nº 668 de 20 de julho de 2015.

Art. 3 º A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico”, será estabelecida pelas igrejas e entidades evangélicas com atuação no Município de Cuiabá. (Nova redação dada pela Lei nº 5.992 de 08 de outubro de 2015, publicada no diário oficial eletrônico do TCE/MT nº 729 de 14 de outubro de 2015)

Art. 4º A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelas igrejas e entidades evangélicas com atuação no Município de Cuiabá.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Nova redação dada pela Lei nº 5.992 de 08 de outubro de 2015, publicada no diário oficial eletrônico do TCE/MT nº 729 de 14 de outubro de 2015)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 01 de junho de 2015.

VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PRESIDENTE

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Coordenador de T.I

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