LEI Nº 5.960 DE 14 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADORES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 668 DE 20/07/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.940, DE 01 DE JUNHO DE 2015. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.940, de 01 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município como ponto facultativo.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de Julho de 2015.

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