LEI Nº 5.967 DE 21 DE JULHO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 672 DE 24/07/2015

Cria e denomina de “CLÓVIS HUGUENEY NETO – vereador clovito” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA AVENIDA I, S/N, BAIRRO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTOS DO PARQUE, NESTA CAPITAL. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada e denominada de “Clóvis Hugueney Neto – Vereador Clovito”, a EMEB – Escola Municipal de Educação Básica localizada na Avenida I, s/n, Bairro Loteamento Residencial Altos do Parque, nesta Capital.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de repasse automático FUNED/SME/Escola Municipal de Educação Básica.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, de de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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