LEI Nº 5.971 DE 21 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR PAULO ARAÚJO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 673 DE 27/07/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUTAR. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública municipal o “Instituto Lutar”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de Julho de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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