LEI Nº 5.973 DE 24 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 675 DE 29/07/2015

Fica estabelecida a primeira semana do mês de abril como “semana de conscientização e reflexão sobre as necessidades dos autistas” e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituída a primeira semana do mês de abril como “Semana de Conscientização e Reflexão sobre as necessidades dos Autistas” e incluída no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo no município de Cuiabá – Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 24 de Julho de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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