LEI Nº 5.974 DE 24 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR MAURÉLIO RIBEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 675 DE 29/07/2015

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá a tradicional festa de São Benedito. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Cuiabá a tradicional Festa de São Benedito.

Art. 2º A composição da festa será regida nos moldes das comemorações religiosas, conforme as tradições e poderá ocupar o Largo da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito.

Art. 3º As datas de realização das festividades acompanharão o Calendário Religioso e Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, de de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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