LEI Nº 5.975 DE 24 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 675 DE 29/07/2015

Institui no município de Cuiabá a data de 11 de outubro como dia municipal de combate e prevenção a obesidade infantil. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a data de 11 de outubro como dia de combate e prevenção a obesidade infantil.

Art. 2º Neste dia poderão ser realizados debates e palestras com o tema obesidade infantil de forma a conscientizar pais e responsáveis da importância de uma alimentação saudável para as crianças.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 24 de Julho de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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