LEI Nº 5.976 DE 04 DE AGOSTO DE 2015

AUTOR: VEREADOR OSÉAS MACHADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 681 DE 06/08/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INAPV – IGREJA NOVA ALIANÇA “PALAVRA VIVA” EM CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a INAPV – Igreja Nova Aliança “Palavra Viva”, entidade religiosa, em forma de Associação, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 04 de Agosto de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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