LEI Nº 5.984 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 719 DE 29/09/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 21 DE MARÇO DE 2014. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do art. 4º da Lei nº 5.793, de 21 de março de 2014, passa a vigorar com a seguintes alterações:

Art. 4º (…)

I – (…)

(…)

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMCET; (NR)

g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SMP. (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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