LEI Nº 5.989 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

AUTOR: VEREADORES RICARDO SAAD E ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 722 DE 02/10/2015

Institui A “SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS”, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal Antidrogas” que será realizada no âmbito do Município de Cuiabá, anualmente, no período de 19 a 26 de junho.

Art. 2º A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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