LEI Nº 5.990 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 725 DE 07/10/2015

REVOGADA PELA LEI Nº 6.066 DE 31/05/2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 889 DE 16/06/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E RUAS DO RESIDENCIAL RECANTO DO SALVADOR NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal manteve parcialmente o veto, e em conformidade com o § 7º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá-MT promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º Ficam denominadas à Avenida e Ruas do Residencial Recanto do Salvador no Bairro Recanto dos Pássaros, no Distrito de Coxipó da Ponte, como se segue:

I – A Rua 09 que corta os Residenciais Recanto do Salvador e Residencial Maria de Lourdes passa a ter a categoria de Avenida com a denominação de “Avenida Maguari”.

II – As Ruas do Residencial Recanto do Salvador passam a ter as seguintes denominações:

  1. (VETADO)

  2. Rua Jaçanã, a antiga Rua 02;

  3. Rua Periquito, a antiga Rua 03;

  4. (VETADO)

  5. (VETADO)

  6. (VETADO)

  7. (VETADO)

  8. (VETADO)

  9. (VETADO)

  10. Rua Jaó, a antiga Rua 20;

  11. (VETADO)

  12. (VETADO)

  13. (VETADO)

  14. (VETADO)

  15. (VETADO)

  16. (VETADO)

  17. (VETADO)

  18. (VETADO)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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