LEI Nº 5.997 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 737 DE 26/10/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 11 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson.

Art. 2º O evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2015.

MAURO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

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