LEI Nº 5.789 DE 13 DE MARÇO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT Nº 340 DE 14/03/2014

ALTERADA PELA LEI Nº 5.918 DE 12/03/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 585 DE 13/03/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACÃO INFANTIL, NO BAIRRO RESIDENCIAL PAIAGUÁS II, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de “ANTÔNIO MARCOS RUZZENE” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro Residencial Paiaguás II, nesta Capital, que será vinculado organizacional e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Fica denominado de “Antônio Marcos Ruzzene Balbino” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro Residencial Paiaguás II, nesta Capital, que será vinculado organizacional e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. (Nova redação dada pela Lei nº 5.918 de 12/03/2015, publicado no diário oficial eletrônico do TCE nº 585 de 13/03/2015)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 13 de março de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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