LEI Nº 5.791 DE 13 DE MARÇO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT Nº 340 DE 14/03/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM PASSAREDO, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de “AURO IDA” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro Jardim Passaredo, nesta Capital, que será vinculado organizacional e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 13 de março de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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Coordenador de T.I

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