LEI Nº 5.792 DE 13 DE MARÇO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT Nº 340 DE 14/03/2014

ALTERADA PELA LEI Nº 5.816 DE 22 DE MAIO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 388 DE 27/05/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE, NO BAIRRO CPA IV, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CPA IV, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Nova Redação dada pela Lei nº 5.816 de 22 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 388 de 27/05/2014)

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de “MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA” a Creche Municipal localizada no Bairro CPA IV, nesta Capital, que será vinculada organizacional mente e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Fica denominado de “MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro CPA IV, nesta Capital, que será vinculado organizacionalmente e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. (Nova Redação dada pela Lei nº 5.816 de 22 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 388 de 27/05/2014)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 13 de março de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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Coordenador de T.I

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