LEI Nº 5.816 DE 22 DE MAIO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE –MT Nº 388 DE 27 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.792, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa e o Art. 1º da Lei nº 5.792, de 13 de março de 2014, passam a vigorar, respectivamente, com as seguintes redações:

Dispõe sobre a denominação de uma unidade de Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro CPA IV, nesta Capital, e dá outras providências. (NR)

(…)

Art. 1º Fica denominado de “MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro CPA IV, nesta Capital, que será vinculado organizacionalmente e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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Coordenador de T.I

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