LEI Nº 5.829 DE 25 DE JUNHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 408 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Cuiabá a Semana de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar, a ser realizada na primeira semana do mês de Maio.

Parágrafo único. Nos dias em que for realizada a Semana de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar, a Vigilância Sanitária intensificará suas ações nos Hospitais e Clínicas, realizando vistorias de combate à infecção hospitalar e palestras sobre como preveni-la e combatê-la.

Art. 2º A semana ora instituída passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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