LEI Nº 5.830 DE 25 DE JUNHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 408 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALMERINDO SANTOS DAMACENA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS 16 COM A 23, NO RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES, BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal manteve o VETO PARCIAL e em conformidade com o Art. 29 § § 2º e 3º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Praça Almerindo Santos Damacena” o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas 16 e 23, localizado no Residencial Maria de Lourdes, no Bairro Recanto dos Pássaros, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso e identificado como área de uso comum.

Art. 2º (VETADO)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal

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