LEI Nº 5.840, DE 23 DE JULHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 427 DE 25 DE JULHO DE 2014.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE A LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DORT (DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui no calendário oficial no Município de Cuiabá, o dia 28 de fevereiro como dia municipal do combate ao LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal

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